[22/02/2012]
Estancar o contingente de “viciados” em crack não é uma simples questão policial como a que vemos assistir na região da “Cracolândia”, em São Paulo, desde o início do último janeiro. As últimas ações da Polícia Militar paulista, ditas de combate ao consumo e tráfico da droga, aceitam de prontidão classificações de higienistas, ao dispersar uma dita indesejada população daquelas ruas para outras freguesias da cidade. De outro modo, colocar que a demanda seja um problema exclusivo de saúde pública também não é um dos mais vantajosos raciocínios, ao tocar as margens de um problema estendido por todo invólucro social.
Lançado em dezembro de 2011, o governo federal, em ação conjunta entre o Ministério da Justiça e o da Saúde, lançou o Plano Anticrack, com investimentos de R$ R$4 bilhões até 2014 para combater o consumo, o tráfico e proporcionar maior assistência médica ao usuário da droga. No âmbito da segurança pública, o governo promete reforçar suas fronteiras e inteligência. Na área da saúde, as principais medidas estimulam a criação de consultórios de rua, centros de atendimento 24 horas e enfermarias especializadas para tratar usuários em abstinência ou em caso de grave intoxicação. Segundo o governo, o plano garante o aumento do número de vagas de internação e o valor gasto em média por paciente subirá de R$ 57 para R$ 200. Além disso, a ação governamental prevê a internação involuntária dos “viciados”. Tal conjunto de medidas nada me leva a observar uma consonância com o que há de avanços na Reforma Psiquiátrica brasileira.
A lei 10.216/2001 marca a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no país. Ao menos em tese, a lei garante a redução do número de internações em hospitais psiquiátricos e promove a criação de terapias alternativas no lugar da sigilosa, arbitrária e violenta vigilância que caracterizavam as antigas internações manicomiais. Na prática, as coisas vão um pouco mais devagar em direção a uma maior autonomia do doente mental: por um lado, alguns sanatórios ainda sobrevivem em tempos que se exaltam a democracia; por outro, o número de residências terapêuticas ainda é bastante reduzido para atender uma população “insana” que cresce a cada dia, incentivada pelos avanços técnico-científicos e mercadológicos da psicofarmacologia, restringindo cada vez mais o contingente de pessoas “normais”. É neste sentido que a recém-criada política anticrack do governo federal me parece não se comprometer em aprimorar e incentivar a prática dos avanços conquistados na lei da Reforma brasileira.
O Plano Anticrack e seus estímulos a aumentar o número de internações, caracterizam-se como política imediatista e conservadora. A internação de maneira involuntária - como a que vem ocorrendo no estado do Rio Janeiro no intento por diminuição do número de “viciados” e “viciadas” na droga - é um retrocesso maior ainda. Internar, em nome de uma razão, no campo da saúde mental, não recupera ninguém! No caso específico do vício, os modelos fundamentados na internação compulsória respondem ao desesperado imediatismo das elites e classe média, desejosa por rápida “limpeza social”, valorização de seu capital financeiro e segurança – são eles os verdadeiros beneficiados com a varredura das ruas.
Segundo especialistas do tema, após a alta, mais de 90% dos “assistidos” retornam às drogas. Concomitante a isso, enquanto pessoas vão sendo compulsoriamente internadas, novos usuários surgirão, uma vez que o mercado do tráfico, até então, sempre encontrou meios de produzir novos usuários. Desse modo, a internação não resolve o problema, e os “usuários ou usuárias de alta” vêm a somar ao novo contingente produzido diariamente nas cracolândias brasileiras. Mesmo se a internação for voluntária, o usuário ou a usuária não disporá de uma diversidade assistencial para seu trato, uma vez que, grosso modo, o monopólio de diagnóstico e alta está concentrado nos limites do saber psiquiátrico, a mais incerta e volátil ramificação da medicina. Não podemos nos esquecer dos abusos pseudo-terapêuticos em suas instituições manicomiais do passado, nem tampouco aceitar de pronta-entrega os atuais diagnósticos e prescrições, atualmente respaldados na química farmacológica.
Não é concreta e exata a fronteira entre razão e desrazão; é desta maneira que, com o incentivo a promoção de internações compulsórias ou não, e a carência de programas interdisciplinares, dá-se à psiquiatria a condição de retirar arbitrariamente o pobre “viciado” que mais perturbar as novas exigências estético-urbanísticas ou imobiliárias de sua cidade, contra quaisquer outros tipos de intervenções. A internação involuntária no caso de dependência química não respeita em nada o direito individual que cada dependente possui de decidir sobre sua própria vida – ou o direito da família de decidir e escolher o tratamento que mais convém a seu familiar dependente. Ao usurpar a liberdade de destino, transforma-se qualquer viciado - e seja lá em qual droga for - em um potencial internado, doente, estigmatizado, sob a legitimidade exclusiva de um médico psiquiatra.
Carente de profundas medidas, o que hoje temos de modo geral no país de políticas públicas de combate ao crack responde apenas aos anseios por respostas e soluções imediatas de uma sociedade para um problema que se estende por todo seu complexo conjunto. Jogar nas mãos de um policiamento que nada mais me parece fazer a não ser “limpar” das ruas os viciados, tampouco confiar o cuidado exclusivo à psiquiatria, é esconder um profundo problema social de um país marcado por históricas desigualdades sociais e econômicas. A arbitrariedade higienista da polícia ou da psiquiatria reproduz a discriminação a um contingente populacional historicamente excluído, seja dos meios de produção, educação, saúde, cultura, lazer.
Nesse sentido, urge o desafio por múltiplas políticas que preservem ao máximo a autonomia do sujeito para tomar suas decisões, fazer escolhas, planejar, criar e reinventar seu cotidiano e realidade. Faz-se a necessidade de promover programas, planos e metas com a participação de outros setores públicos (não deixando a mando de psiquiatras e forças militares), envolvendo agentes comunitários e profissionais de diversas áreas do conhecimento em híbrido contato com os usuários e sua família – se for o caso. De outro modo, as tendências não são nada otimistas, e no horizonte insiste em ressurgir a típica repressão policial e asilar higienista que vivemos no início do século passado.
Pedro Roberto Meinberg, bacharelando em ciências sociais na Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, Câmpus Marília, é membro-colaborador do Observatório de Segurança Pública (OSP/Unesp) na área da saúde mental.
2 comentários:
Anônimo e desconhecido como sou, tropecei e caí de cara nesse blog, sorte ou azar.
Pedro, entendo que é bacharelado em Ciências Sociais e entendo que seu conhecimento teórico é muito maior que o prático conseqüentemente. Mas, fato é que faltam leitos psiquiátricos no Brasil, tanto para internações involuntárias como para voluntárias.
Sugiro que fique um tempo em um serviço de entrada para pacientes psiquiátricos. Verá que a quantidade de viciados em crack e diversas outras drogas que irão procurar uma internação é muito maior que a quantidade de vagas disponíveis. Verá que muitos dos dependentes químicos que chegam ao hospital, apesar de necessitarem e terem todos os critérios médicos para serem internados, não o são por conta da falta de vagas. Verá também que muitos usuários de crack não têm o menor juízo crítico de sua situação, necessitando sim de uma internação involuntária. Aliás, há critérios para internações psiquiátricas, e essas você não expôs no texto...
Olá. Muito obrigado pelo elegante comentário; ao menos para mim, foi sorte e não azar.
Vou tentar também comentar com a mesma lucidez - a partir de uma concepção teórica um pouco mais prática - e elegância.
Eu não duvido que faltam leitos psiquiátricos no Brasil: eu tenho certeza que isto está ocorrendo. O que eu questiono (e critico) é própria natureza das internações psiquiátricas: internar a troco de quê? Internar para quê? Para resolver um problema social? Para aliviar uma angustia pessoal e familiar? Eu já tive na minha família (um primo) um caso de dependência química, com crack. A ideia de interná-lo num hospital é conter não somente seu ímpeto para "se drogar" como impedir que volte a cometer pequenos furtos para comprar a droga. A internação, ao meu ver, funciona como um cárcere, uma medida paliativa para sufocar um problema muito complexo existente em sociedades como a nossa. Da mesma forma, penso, que cadeias não resolvem, jamais, o problema da criminalidade.
Sei também que existem critérios para se internar involuntariamente, e este foi um ponto falho do meu texto, mas por outro lado não caberia eu argumentar contra cada um critério em poucas linhas que me foi permitido escrever. Ao meu ver, os critérios para internação compulsória no caso de "viciados" estão dentro dos marcos regulatórios e higienistas de uma sociedade na qual um tem "o poder" e "o direito" de decidir sobre os outros, sem poder e sem direito. A internação compulsória está longe de levar em consideração os motivos/razões/causas que levaram determinada pessoa a consumir drogas. Ninguém chega a "se acabar" no crack porque quer, mas sim, porque não tem alternativas de vida, num estado totalmente carente de oportunidade a todos seus indivíduos. Aumentar essas possibilidades é o nosso desafia, e não aumentar o número de leitos em hospitais psiquiátricos.
A internação compulsória está longe de aprofundar na questão, de aprofundar compreensão crítica que abarque toda a complexidade do tecido social que aquele indivíduo "viciado" está imerso. Internar compulsoriamente evidencia uma concepção de mundo na qual se considera que o indivíduo é o único responsável pela sua condição de "viciado", e não lhe resta nada mais que pagar pelos excessos e se tratar, a qualquer custo, mesmo que forçadamente, em nome de uma sociedade de bem. Repito, as razões que levam uma pessoa ao vício não são exclusivamente individuais, e cabem medidas e debates mais amplos para não levar pessoas ao submundo do vício.
Internação compulsória, para casos de "viciados" é um imediatismo, uma resposta rápida e imediata para uma complexa vulnerabilidade social.
Evidentemente, você pode colocar novamente que estou preso à teoria. Todavia, se não pensarmos para além da realidade que salta empiricamente aos nossos olhos no nosso dia-a-dia (seja ele nas ruas, nos hospitais, nas cadeias, na academia), não vamos avançar para lugar algum, não mudará em nada nossos problemas e sempre precisaremos mais e mais internações, mais polícia, mais repressão, mais medidas superficiais, pois sempre haverá mais violência, mais drogas, mais vícios - e menos direitos, menos liberdade, menos transformação social.
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